Votação da renovação do Convênio 100 é adiada para dezembro

Medida desonera de ICMS a comercialização de insumos e tem vigência até o fim do ano; decisão será do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a votação da renovação do Convênio 100/1997 prevista para hoje. O convênio desonera de ICMS a comercialização de insumos agropecuários, como defensivos, fertilizantes e sementes, e tem vigência até o fim do ano. O tema deverá ser analisado em uma nova reunião no dia 9 de dezembro. Outros 200 convênios com vencimento no fim de 2020 aguardam análise, que deverá ser feita em conjunto. O setor agropecuário, no entanto, queria uma definição agora para dar mais previsibilidade e segurança na atividade. Caso o convênio não seja renovado, alega a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), haverá aumento do custo de produção e dos preços dos alimentos da cesta básica.

Fonte: Valor Econômico

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