Receita Federal em Minas Gerais fiscaliza cerca de 10.400 Pessoas Físicas

A Operação Nacional em Pessoas Físicas está fiscalizando 117.000 contribuintes com indícios de infrações praticadas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), 10.400 deles somente no estado de Minas Gerais. Até o final do ano de 2013, a Receita vai fiscalizar 317.000 pessoas físicas, um acréscimo da ordem de 12% em relação ao ano passado.

No ano de 2012 foi apurado crédito tributário de R$ 6,03 bilhões em ações fiscais levadas a efeito em pessoas físicas. Além dos resultados obtidos pela ação direta da Fiscalização, outros R$ 2 bilhões foram recuperados a partir de autorregularização. O resultado consolidado (direto e indireto) da Fiscalização da Receita Federal em 2012 junto a Pessoas Físicas foi de mais de R$ 8 bilhões, dos quais a autorregularização respondeu por 26,2%.

A autorregularização é procedimento de iniciativa do contribuinte que, verificando a ocorrência de erros ou inconsistências em sua DIRPF, retifica sua declaração inserindo os dados corretos. Essa providência, realizada em tempo hábil, ou seja, antes de iniciado procedimento de ofício pelo fisco, afasta a possibilidade da aplicação da multa punitiva que varia de 75%, podendo chegar em 225%, nos casos de fraude combinado com a recusa em prestar informações solicitadas através de intimação fiscal.

A atuação direta da fiscalização da Receita Federal no estado de Minas Gerais resultou, em 2012, na verificação da situação fiscal de 25.894 pessoas físicas, apurando-se crédito tributário de mais de R$ 710 milhões. Os procedimentos de autorregularização acrescentaram a este número cerca de R$ 168 milhões. Metade desse total foi apurado e cobrado de proprietários ou dirigentes de empresas; 5% ficaram por conta de profissionais liberais, e outros 5% imputados à infrações cometidas por servidores públicos ou aposentados.

Nos procedimentos que foram iniciados durante a Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas priorizou-se a verificação de variação patrimonial a descoberto; omissão de rendimento por profissionais liberais; ganho de capital decorrente da alienação de bens imóveis; atividade rural; renda variável (operações em bolsa de valores); e sinais exteriores de riqueza. Além disso, a fiscalização federal identificou fraudes em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) entregues por Órgãos Públicos, que eram destinadas a obter pagamentos indevidos de restituição do IRPF a servidores fictícios; e fraudes nas deduções declaradas a título de previdência privada. Para ambos os casos, foram inseridos parâmetros de processamento das DIRPF que levam à retenção das DIRPF dos contribuintes para análise individualizada na malha fiscal: para o primeiro caso, apenas em sua primeira semana de funcionamento, 21.352 declarações incidiram em malha fiscal. Já no segundo caso, a inclusão do parâmetro de processamento no ano de 2012 resultou na redução espontânea de R$1 bilhão nos valores pleiteados a título de dedução de pagamento de previdência privada (DIRPF retificadas em procedimento de autorregularização). Como parte dessa operação, a fiscalização da Receita Federal em Minas Gerais iniciou verificação em declarações com indícios desse tipo de irregularidade para os anos anteriores à 2012.

Assessoria de Comunicação
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

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