Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020

Ou seja, você pode continuar a reduzir e suspender contratos de trabalho durante esses 60 dias de prorrogação!

Veja abaixo:

👉 Suspensão: 60 dias⠀

👉 Redução: 90 dias

Podendo também ser feita uma suspensão de 60 dias + uma redução de 30, sem extrapolar os 90 dias!

Mas importante entender uma questão: se por ventura alguém já utilizou o limite máximo de suspensão de 60 dias, poderá fazer somente mais 30 dias de redução.

❌ A prorrogação da MP 936/2020 é muito importante para empresas que ainda não adotaram essa questão.

Esta MP institui o “Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda” e dispõe sobre outras MPs em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020)⠀⠀

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