Pressclipping

17 de Agosto de 2020

“Pensar é o trabalho mais difícil que existe. Talvez por isso tão poucos se dediquem a ele.” Henry Ford

Auxílio Emergencial vai impactar em 2,5% o PIB brasileiro

O Ministério da Cidadania divulgou um balanço, junto da pasta da Economia, indicando que o Auxílio Emergencial, concedido à população durante a pandemia deste ano, terá um impacto de 2,5% no PIB brasileiro.

Segundo o governo, os R$ 250 bilhões previstos para serem investidos pelo Executivo no pagamento das cinco parcelas do benefício, permitem que boa parte das engrenagens da economia sigam em atividade.

Esses dados divulgados estão embasados em um estudo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), desenvolvido pelos economistas Ecio Costa e Marcelo Freire.

Por ser transferência direta de recursos, o programa gera efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus.

“Essa política vai abrangendo todos os setores, a partir da decisão dessas famílias. Elas vão gastar no consumo de alimentos, vestuário, até em eletrodomésticos, vão quitar dívidas e isso termina movimentando a economia em todos os segmentos”, explica Costa.

Impactos por região

De acordo com o levantamento, a região Norte e Nordeste são as mais impactadas quando analisado o volume de recursos do Auxílio Emergencial em proporção ao PIB local. Os 16 estados das duas regiões têm os maiores percentuais nessa relação, todos com médias superiores à nacional de 2,5%.

No Maranhão, o impacto do benefício chegou a 8,6% do PIB, enquanto no Piauí atingiu 7,9%. Em seguida, estão Paraíba (6,7%); Alagoas e Ceará (ambos 6,4%).

Considerando as cinco parcelas que serão pagas ao final dessa etapa do programa, o Auxílio Emergencial equivalerá a 10% do PIB para 1.709 cidades brasileiras, sendo que 80,4% delas são nordestinas.

Pela ordem, aparece a Bahia com 324 municípios, o Piauí com 200, o Maranhão com 192, a Paraíba 186, o Ceará 138, Pernambuco 131, Rio Grande do Norte 103, Alagoas 57 e Sergipe 44.

Fonte: Portal Contábeis

Metrôs e trens correm o risco de parar em todo o país, alerta associação

Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos afirma que queda da demanda por causa da pandemia de COVID-19 já fez setor registrar déficit de R$ 4,5 bilhões

Serviço de transporte sobre trilhos pode ser interrompido no Brasil

Altamente atingido pela crise da pandemia do coronavírus (COVID-19)  o setor de transporte de passageiros sobre trilhos no país corre risco de colapso, com a possibilidade de interrupção do serviço de trens, metrôs e VLTs para a população.  O alerta é da Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos (ANPtrihos), que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil.

“Com mais de cinco meses sendo altamente afetados pela queda de demanda, os operadores do transporte de passageiros sobre trilhos já consolidam um déficit de mais de R$ 4,5 bilhões, apenas com a queda das receitas tarifárias. Esse prejuízo já coloca em risco a manutenção da operação de transporte em alguns sistemas no Brasil”, informo a ANPTrilhos, por meio de nota. 

A entidade lembra que vem alertando autoridades do Executivo e do Legislativo, tanto federais quanto estaduais sobre  a condição crítica de alguns sistemas de transporte de passageiros por trem e metrô no país.

A associação  chama a atenção para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei do Socorro Emergencial ao Transporte Público (Substitutivo ao PL 3.554/2020), em discussão na Câmara dos Deputados, “como uma maneira de evitar o colapso das operações de transporte urbano no país”.

Foi apresentado na semana passada, um substitutivo ao projeto, que prevê a prioridade para alocação dos recursos provenientes do socorro emergencial na aquisição de veículos. A ANPTrilhos contesta essa prioridade, alegando que as empresas de transporte, em todo o país e de todos os modos (ferroviário, aquaviário, rodoviário e aéreo) passam por uma grave crise de demanda, necessitando, portanto, de dinheiro em caixa para poder honrar seus compromissos financeiros e manter as operações em andamento.

A  entidade argumenta que os parlamentares devem buscar a isonomia no tratamento dos diversos sistemas frente ao projeto do socorro emergencial ao transporte público de passageiros “como uma maneira de evitar o colapso das operações de transporte urbano no país”.

“É preciso que os legisladores estejam atentos para a real necessidade dos operadores de transporte em todo o Brasil. Caso o dinheiro não seja destinado, prioritariamente, ao caixa das empresas, seja por aquisição de bilhetes sociais, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, ou qualquer outro modelo, as operações entrarão em colapso no curtíssimo prazo”, adverte o presidente presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.

Ele lembra que o novo texto do projeto de lei, apresentado em 5 de agosto, traz uma nova metodologia para a  repartição dos recursos entre os entes federativos, definindo que os municípios que integram as regiões metropolitanas deverão dividir os recursos a que fazem jus com os estados, na proporção de 70% para municípios e 30% para estados. 

“Não faz o menor sentido os municípios com mais problemas e maiores estruturas de mobilidade receberem, proporcionalmente, menos recursos. Na verdade, os recursos a serem destinados aos estados deveriam se somar àqueles recebidos por esses municípios e não serem divididos. O que se vê aqui é uma inversão completa dessa lógica”, afirma o presidente da ANPTrilhos. 

Como impacto desse novo  dispositivo, a ANPTrilhos alerta para o fato de que os corredores e sistemas estruturantes de transporte ficarão, praticamente, excluídos da possibilidade de receber o socorro emergencial.  “Os sistemas de alta capacidade de transporte, como trens e metrôs, só tem como ser socorridos com recursos provenientes dos estados. A redução desses recursos acaba impossibilitando o socorro às empresas do setor, uma vez que eles também precisam ser destinados aos demais modos geridos pelos estados, tais como o transporte aquaviário e rodoviário interestadual”, observa Flores. 

Baque da pandemia

Conforme a APNTrilhos, o setor  metroferroviário de passageiro é responsável pelo transporte diário de 12 milhões de passageiros, atendendo 70 municípios, com fluxo intenso nos centros urbanos e grandes regiões Metropolitanas,desta forma, sendo essencial para os deslocamentos da população, sobretudo, para o trabalho.

Porém, divulgou a entidade, devido a redução da circulação de pessoas nas cidades, devido à pandemia da COVID-19, o setor contabilizou, no primeiro  semestre de 2020, um movimento em torno de 880 milhões de passageiros, representando apenas 43% do previsto para o período. Ou seja: a redução foi de 57%.

Isso gerou um impacto na arrecadação do setor, que consolida uma perda de arrecadação, apenas com bilheteria, que ultrapassa os R$ 4 bilhões,  relata a ANPTrilhos. Ainda conforme a entidade,  a aprovação do socorro emergencial no Congresso é a esperança para que se  amenizar o baque provocado pela crise do coronavirus e  garantir a manutenção dos serviços de transporte de passageiros de trens e metrôs em todo país.

Fonte: Estado de Minas

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro deste ano. O decreto sobre a execução e cumprimento do acordo foi publicado nesta segunda-feira(10) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o objetivo do documento é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países.

Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil. Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai. As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do comércio no fim de 2022.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 415 milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos automotivos.

O Brasil já assinou acordos semelhantes com a Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). 

As condições valem por tempo indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao Regime Geral do Mercosul, que prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

Governo do Líbano renuncia, seis dias após megaexplosão em Beirute

Quatro ministros já haviam deixado os cargos e população foi às ruas protestar. Explosão afetou seriamente a economia do país.

Mohamed Azakir

O primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, anunciou a renúncia de todo o gabinete de governo, seis dias após a megaexplosão que devastou Beirute e de um fim de semana de manifestações que reuniram multidões nas ruas da capital.

Em um anúncio na televisão, o presidente Michel Aoun aceitou a renúncia e pediu que o gabinete de Diab permaneça de maneira interina até que um novo governo seja formado.

insatisfação crescente da população libanesa ficou evidente com a tomada de prédios de ministérios no sábado e no domingo, associadas à convocação de um levante contra o governo. Quatro ministros já haviam renunciado ao cargo nos últimos dias, dois nesta segunda-feira — a titular da pasta da Justiça, Marie Claude Najem, e o ministro das Finanças, que fez o anúncio, mas não chegou a entregar a carta de renúncia para aguardar a saída de todo o gabinete.

Hassan Diab, em pronunciamento, afirmou que a explosão é fruto da corrupção endêmica que assola o país. E disse ainda, que “a corrupção que o país sofre é maior do que o Estado”.

Diab pediu também o julgamento dos responsáveis pela explosão. O primeiro-ministro disse que “o governo dará um passo para trás”, mas disse que continua com o povo.

Ele criticou ainda a elite do país, a qual acusa de mentir para o povo. E finalizou com a frase: “que Deus proteja o Líbano”. 

A renúncia completa do gabinete surge após ministros já terem deixado seus cargos, na esteira das manifestações de insatisfação com o governo libanês, sobre o qual recai a culpa por permitir o armazenamento de mais de 2.700 toneladas de substância altamente explosiva no porto de Beirute sem qualquer cuidado.

O desastre no porto de Beirute multiplica os problemas na esfera econômica, já que destrói a principal porta de entrada e saída do comércio libanês, e da saúde. A explosão destruiu ao menos três hospitais e todo o estoque de equipamentos de proteção destinado ao combate da covid-19 no país.

Vulcão na Indonésia entra em erupção pela 2ª vez em 3 dias

Apesar da atividade intensa, não há mortos ou feridos e transporte aéreo não foi afetado. Coluna de fumaça chegou a 4 mil metros de altura.

Vulcão entrou em erupção pela segunda vez

O vulcão Monte Sinabung, em Sumatra, na Indonésia, entrou em erupção nesta segunda-feira (10), mandando colunas de fumaça a mais de 4 mil metros de altura e cobrindo vilarejos próximos com cinzas.

Esta é a segunda erupção desde sábado, depois que o vulcão ficou inativo por mais de um ano. Apesar da atividade intensa e do tamanho das nuvens de fumaça, não houve mortes ou feridos pelas erupções.

Os moradores da região foram aconselhados a manterem distância do vulcão e ficarem atentos com lava. O transporte aéreo não foi afetado.

Segundo a ABC News, cerca de 30 mil pessoas tiveram que deixar a região nos últimos anos. Em 2014, 16 foram mortas. Na última grande erupção, em 2016, 7 pessoas morreram.

Testes da vacina de Oxford no Brasil vão incluir idosos até 69 anos

Anvisa autorizou mudança no protocolo de pesquisa, que também incluirá dose de reforço nos voluntários que já tiverem sido vacinados

Vacina é testada em voluntários brasileiros

Após mudanças no protocolo de pesquisa autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), centros que fazem os testes da vacina de Oxford contra a covid-19 no Brasil estão liberados para aplicá-la também em idosos até 69 anos. Inicialmente, apenas voluntários de 18 a 55 anos poderiam participar.

A farmacêutica AstraZeneca, também responsável pelo desenvolvimento do imunizante, apresentou informações para a Anvisa com a solicitação da nova faixa etária dos voluntários e também da dose de reforço para os que já receberam a primeira.

O intervalo para a segunda dose deve ser de quatro semanas. Estudos mostraram que uma segunda aplicação do antígeno aumenta a chance de proteção contra o coronavírus.

A vacina, chamada ChAdOx1, está em testes no Brasil desde meados de junho com cerca de 2.000 voluntários da área da saúde. Esta é a fase 3 dos ensaios.

A próxima etapa, se os resultados demonstrarem eficácia e segurança neste grupo, a farmacêutica deve solicitar registro na Anvisa.

Brasil vai produzir vacina

O governo brasileiro fechou um acordo de R$ 2 bilhões com a AstraZeneca para produção de doses e transferência de tecnologia da vacina. A produção caberá à Fiocruz, por meio da fábrica de imunizantes de Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro.

A primeira etapa consiste na produção de 30,4 milhões de doses antes do término dos ensaios clínicos, o que representaria 15% do quantitativo necessário para a população brasileira, ao custo de US$ 127 milhões (R$ 693 milhões).

O investimento inclui não apenas os lotes de vacinas, mas também a transferência de tecnologia para que a produção possa ser completamente internalizada e nacional.

Ao término dos ensaios clínicos e com a eficácia da vacina comprovada, o acordo prevê uma segunda etapa, com a produção de mais 70 milhões de doses, ao preço de custo de US$ 2,30 dólares por dose. (R$ 880 milhões, no total).

Número de empresas que decretaram falência em Minas Gerais cresce e preocupa Junta Comercial

A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) comemora número praticamente estável de abertura de empresas no mês de julho. Entretanto, os fechamentos preocupam a instituição.

A alta nos encerramentos das firmas passa dos 12% se comparado ao mesmo período do ano passado. Ainda segundo a entidade, o início da flexibilização do comércio em Belo Horizonte já é uma luz no fim do túnel em meio a um cenário de incertezas.

O presidente da Jucemg, Bruno Falci, explica a situação. “Foi registrado na junta comercial de Minas Gerais um número bastante significativo de abertura de empresas. Foram 5.128 empresas, um número bem expressivo se comparado a julho de 2019, quando foram 5276. Nós deixamos de abrir 148 empresas”, explicou.

O representante da Juscemg avalia como positiva a situação mesmo em um período de pandemia. “Em cima desse cenário que nós estamos vendo, eu acho que esse número é extremamente significativo e mostra que o empresário está confiante”, afirmou.

Secretários de Fazenda criticam reforma tributária de Paulo Guedes

Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , com alíquota de 12%.

Os secretários participaram de uma audiência pública remota da Comissão Mista da Reforma Tributária. O debate contou com a presença do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, e de representantes das cinco regiões do país. O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, defendeu uma reforma “mais ampla” do que a apresentada pelo Palácio do Planalto.

— Olhar a proposta de forma parcelada pode trazer algum percalço, em vez de uma aceleração na tramitação. Essa questão fatiada e em regime de urgência nos preocupa muito porque a gente está diante de alguns dilemas. Como vai se analisar isoladamente a CBS? Ela não é só a fusão de PIS e Cofins. Ela tem um olhar de mais amplitude, com avanço de base tributária. A gente não está participando da CBS. É uma solução para o governo federal. Um imposto amplo é a verdadeira reforma tributária que o país precisa porque cria harmonização — defendeu.

O secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, também demonstrou resistência à proposta do Poder Executivo. Ele destacou que o projeto apresentado pelo ministro Paulo Guedes deixa de fora da reforma os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

— Isso nos preocupa porque manteríamos tributos da União e dos estados sobre o consumo, mas teríamos um outro tributo sobre serviços com os municípios. Isso traria problemas de cumulatividade. A indústria consume serviços, mas não poderia aproveitar os créditos. A mesma coisa ocorreria com aqueles prestam serviços: não poderiam aproveitar-se dos créditos. Para que tenhamos uma tributação racional sobre o consumo, defendemos uma proposta de fato abrangente: um imposto sobre valor agregado amplo, com base ampla. Sem muitas exceções, para que tenhamos de fato uma simplificação — afirmou.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, alertou para a “complexidade tributária” do Brasil. Segundo ele, a burocracia enfrentada pelas empresas para apenas conseguir descobrir quais impostos pagar consome em média 2,6 mil horas por ano. Ele também cobrou uma reforma mais abrangente.

— Esse fatiamento é negativo para o país. É necessária uma reforma única e ampla. A ideia é fazer uma reforma que simplifique todo o processo. A maior complexidade do sistema tributário brasileiro é o ICMS. São diversos setores em cada estado com alíquotas diferentes. A complexidade é enorme. A motivação inicial da reforma tributaria é dar mais competitividade ao Brasil e simplificar o processo. Para isso, é fundamental a reforma do ICMS — afirmou.

Comsefaz

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, apresentou uma alternativa com base em duas propostas de emenda à Constituição que já tramitam na Câmara (PEC  45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). O texto cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.

Para Fonteles, o Brasil tem “o pior sistema do mundo sob qualquer critério”. Ele lembrou que o imposto único — adotado por União Europeia, Argentina, China, Uruguai, Canadá, Índia e Nova Zelândia — poderia promover simplificação, padronização, fim da guerra fiscal e manutenção da carga tributária no Brasil.

A proposta do Comsefaz prevê a criação de um comitê gestor do IBS com 49 membros, divididos entre estados e Distrito Federal (27 votos), União (14 votos) e municípios (8 votos). Qualquer decisão precisaria ser aprovada por dois terços dos membros, com o voto de pelo menos metade dos representantes de cada região do país.

— O comitê deve calcular alíquotas mínimas e máximas para evitar uma nova guerra fiscal e que a União avance sobre a base de consumo e acabe ficando com uma alíquota muito grande. Essa questão de ter alíquotas mínimas e máximas para os três entes e fundamental para a viabilidade desse sistema tributário — afirmou.

A proposta acaba com benefícios fiscais, com apenas duas exceções: a devolução de parcela dos tributos para populações de menor poder aquisitivo e a manutenção da Zona Franca de Manaus. Segundo Rafael Fonteles, o fim da guerra fiscal geraria um problema a ser resolvido: um mecanismo para atração de investimentos e indústrias em regiões menos desenvolvidas do país.

O Comsefaz propõe a criação de um fundo de desenvolvimento regional e compensação das exportações. Para a União, o fundo deveria ser formado pelas receitas do petróleo. Mas Rafael Fonteles sugere como fonte de financiamento as parcelas da União no IBS e no Imposto Seletivo (cobrado sobre cigarros e bebidas alcoólicas).

— Seriam R$ 485 bilhões até 2032. Os estados querem que essa fonte seja o tributo, e não as receitas de petróleo, que oscilam para mais ou menos. O ente da Federação que tem mais condição de suportar esse risco é a União, que pode se financiar com a emissão de títulos públicos. Estados e municípios não podem — afirmou.

A proposta prevê uma transição de oito anos do modelo atual para o IBS. Eventuais perdas com o novo sistema seriam compensadas pelos próprios estados.

— Não precisamos da União para compensar perdedores nesse modelo. A compensação é feita pelos próprios estados num prazo de 20 anos. A receita real é preservada a cada ano, e apenas o crescimento real é distribuído pelo destino. Quando chegar a 20 anos, a parte do crescimento será bem maior do que a parte original. A transição fica suave para esse novo modelo, sem nenhum sobressalto nas receitas dos entes subnacionais, mesmo para aqueles que perdem no princípio — disse.

Rafael Fonteles disse ainda a alíquota do imposto único no Brasil poder ser mais alta do que a de outros países. Mas ele considera isso “natural”.

— Somos o país que mais tributa o consumo. Então, é natural que a alíquota do IBS brasileiro seja a maior entre os países que usam o imposto sobre valor agregado. Isso não quer dizer aumento de carga tributaria. Pelo contrário: a calibragem garante que a carga tributária vai ser mantida. Não se deve assustar com alíquota maior ou menor. Ela apenas vai refletir o que é arrecadado hoje no Brasil — afirmou.

A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro para consolidar propostas de mudança constitucional sobre o tema. Formado por 25 senadores e 25 deputados, o colegiado deve encerrar os trabalhos até o dia 28 de agosto.

Fonte: Agência Senado

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