Motoristas querem jornada e tempo de descanso mais flexíveis

Lei sancionada este ano determina 11 horas de descanso diário, prazo considerado longo demais para quem está longe de casa, segundo representantes dos profissionais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu ontem, em audiência pública, o projeto do Estatuto do Motorista — PLS 271/08, de Paulo Paim (PT-RS) — e a Lei 12.619/12, que regulamenta a profissão.

A lei trata de questões como jornada de trabalho e tempo na direção, para reduzir os riscos de acidentes com motoristas profissionais. Proíbe, por exemplo, trabalho por mais de quatro horas sem pelo menos 30 minutos de pausa. O descanso diário deve ser de 11 horas, com paradas obrigatórias para refeições.

Na avaliação dos participantes, caberá ao estatuto corrigir distorções na lei em vigor. Eles reconheceram que houve grande avanço, mas defendem uma flexibilização maior.

— Precisamos encontrar um meio termo. Não mais o exagero das 26 horas ininterruptas, mas também é inadmissível ser obrigado a descansar 11 horas longe de casa — disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer.

Luiz Alberto Micarone, consultor da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, sugeriu compensar em casa as horas a mais.

— É melhor que ele desfrute dessas horas de descanso com a família, em vez de [ficar] nos postos de gasolina, na beira de estrada, à mercê da prostituição e de vícios diversos — disse.

Acidentes fatais

No Brasil, o transporte rodoviário de cargas lidera os dados sobre acidentes fatais, segundo informações apresentadas pelo representante do Ministério do Trabalho, Naldenis Martins. Ele pediu às empresas embarcadoras que incluam nas políticas de responsabilidade social a preocupação com os motoristas.

O presidente da Federação de Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Santa Catarina, Pedro Lopes, falou a respeito dos custos e das dificuldades operacionais na aplicação das novas regras.

Neori Tigrão, do Movimento União Brasil Caminhoneiro, disse que o ideal é que as jornadas até a parada para descanso sejam reduzidas de forma gradual, até que se chegue aos limites da lei em cinco anos.

Os debatedores também apontaram a necessidade da presença de representantes do governo e das empresas embarcadoras na mesa de negociações. Vereador de Uberlândia (MG), Célio Moreira frisou que cabe ao governo investir nos pontos de apoio em rodovias para garantir o cumprimento da lei. O superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, José Luiz Santolin, concordou.

Fonte: Jornal do Senado

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