Lei brasileira permite abrir offshore, se tudo for declarado

Imagina abrir uma empresa, sem ter que enfrentar uma carga tributária que chega a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou encarar uma mordida de 27,5% do Leão sobre os rendimentos? Essas são algumas das razões que fazem empresários brasileiros abrirem uma offshore. O termo, que ganhou notoriedade com os vazamentos de remessas ilegais do escândalo Panama Papers, é uma empresa criada no exterior para movimentar dinheiro fora do Brasil. O professor de direito internacional do Ibmec, Dorival Guimarães, explica que, se esses forem realmente os fins, não há nada de ilegal em aderir à manobra para escapar da alta carga tributária.

“A legislação do Brasil permite que se tenha uma conta fora do país e não pode impedir que ninguém mantenha investimentos no exterior. Mas, para ser legal, tem que declarar à Receita Federal. Se não houver repasse das informações, caracteriza crime de evasão de divisas”, explica Guimarães, que é coordenador do curso de direito do Ibmec.

Ele explica que uma offshore nada mais é quando um proprietário de uma empresa em um país decide abrir uma conta bancária para movimentar dinheiro em outro lugar que ofereça um sistema fiscal privilegiado. “Normalmente, essas contas não são nominais, mas numeradas. Os paraísos fiscais permitem que não residentes abram empresas ou contas, sem cobrar impostos. Isso acontece porque é uma maneira de atrair recursos para aquele país, muitas vezes pequeno. E o dinheiro é usado para investir em serviços, por exemplo”, esclarece.

Guimarães afirma que, pelo fato de serem sigilosas, as offshores podem ser usadas para o bem, mas também podem atrair a corrupção. “Uma empresa que tem atividades de importação e exportação, por exemplo, tem que receber e fazer pagamentos fora do Brasil”, ressalta. Existem até empresas prontinhas lá fora, que podem ser compradas para facilitar essas operações. “São chamadas empresas de prateleira. Elas não têm um objeto de produção, só oferecem a possibilidade de fluxo de capitais”, explica.

Segundo informações disponibilizadas no site Sociedade Internacional, especializado em abrir empresas e contas no exterior, o custo para abrir uma offshore pode girar entre US$ 2.500 e US$ 3.000, sem contar as taxas de legalização junto ao consulado brasileiro. É possível abrir a conta com o passaporte, uma conta de luz e uma carta de referência do banco ou de um advogado.

Combate aos paraísos fiscais tende a aumentar na crise

As investigações do escândalo Panama Papers revelaram contas secretas ligadas a líderes políticos, empresários e celebridades envolvendo empresas offshore. No Brasil, alvos da Lava Jato foram citados. Na avaliação do coordenador do curso de direito do Ibmec, Dorival Guimarães, com o atual cenário, a tendência agora é aumentar ainda mais o rigor em relação aos paraísos fiscais. “Em qualquer momento de crise, o combate aumenta. Pois o tema fica mais na moda e é levantada a bandeira da corrupção. E, com crise econômica, é natural que haja uma preocupação maior em combater a sonegação. Ou seja, quanto mais dinheiro puder ficar e quanto menos puder sair, melhor”, avalia Guimarães.

A investigação tem como base mais de 11 milhões de documentos confidenciais do escritório de advocacia panamenho Mossak Fonseca.

Fonte: O Tempo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

* Copy This Password *

* Type Or Paste Password Here *

Responda a questão abaixo *

Join the mailing list

Check your email and confirm the subscription

Visit Us On TwitterVisit Us On FacebookVisit Us On YoutubeVisit Us On LinkedinVisit Us On InstagramCheck Our Feed