Governo zera alíquotas do Imposto de Importação de Máquinas sem produção Nacional

Governo zera alíquotas do Imposto de Importação de máquinas sem produção nacional. Foram 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).

A redução consta em duas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.

Somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

Veja quais itens são por NCM e descrição:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-510-de-26-de-julho-de-2019-208542262

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-511-de-26-de-julho-de-2019-208542286

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