Boletim Departamento Pessoal – Recursos Humanos

Em 26 de Maio de 2020

 “Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído do lugar… As facilidades nos impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito.
Chico Xavier

Empregador Web – atualização – assistam o vídeo.

Prorrogar, antecipar, cancelar e retificar…

Veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5vfGGNxAWsw

Mais uma live: https://www.youtube.com/watch?v=N5DWONVYPs8

MP 936: Como cancelar suspensão e restabelecer o contrato de trabalho?

Advogada trabalhista explica que retorno às atividades após suspensão de contrato deve ser formalizado com o empregado.

19/05/2020 10:50:02 – Agência Brasil

A MP 936/2020 permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado, que deve ser encaminhado com antecedência mínima de dois dias corridos do início da suspensão, conforme o artigo 8º, § 1º.

A advogada Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advocacia esclarece que é possível restabelecer o contrato de trabalho suspenso de forma antecipada, mas, alerta que a empresa deve formalizar ao empregado a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão com antecedência de, no mínimo dois dias corridos.

Contrato suspenso

De acordo com o artigo 8, § 3º da Medida Provisória 936, o contrato de trabalho suspenso será restabelecido, sempre no prazo de dois dias corridos, contados:

a) da cessação do estado de calamidade pública;
b) da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e suspensão pactuados; ou
c) da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

Empregador Web

A especialista alerta ainda que o empregador além de formalizar a comunicação junto ao empregado precisa informar no Empregador Web os dados do acordo alterado, em até 2 (dois) dias corridos, contados da nova pactuação para que o Governo possa suspender em tempo hábil o pagamento do benefício emergencial ( B.E.M).

O empregador que não cumprir com esse prazo de 2 dias sofrerá consequências, nos termos da Portaria 10.484, pois a ausência de comunicação:

a) acarretará a responsabilização da empresa pela devolução à União dos valores recebidos a maior pelo empregado; ou
b) implicará no dever da empresa de pagar ao empregado a diferença entre o B.E.M (benefício emergencial) pago e o devido por força da mudança do acordo, se for o caso.

Restabelecimento de contrato

O restabelecimento antecipado do contrato de trabalho suspenso não tem que ser feito obrigatoriamente com todos os empregados no mesmo momento, e diante das alternativas da MP 936 é necessário cuidado especial para escolher o que melhor se aplica ao negócio de cada empresa.

Vale lembrar, que fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que recebeu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (B.E.M), em decorrência da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata a Medida Provisória 936/2020, nos seguintes termos:

a) durante o período acordado de suspensão temporária do contrato de trabalho; e
b) após o encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a suspensão.

Uma vez que a empresa opte pelo restabelecimento do contrato de trabalho de seu empregado haverá a aplicação do salário integral e a garantia de emprego e a advogada Camila Cruz ressalta a importância de a empresa realizar um planejamento personalizado para esse retorno das atividades laborais.

A advogada recomenda ainda que as empresas devem realizar a seletividade dos empregados no retorno já que todos estamos vulneráveis.

“É preciso lembrar que teremos, inclusive, o grupo dos empregados extremamente vulneráveis, também chamados de grupo de risco.”

Medidas preventivas

Além disso, é preciso organizar os procedimentos operacionais de folha de pagamento, adotar medidas e protocolos mais severos para prevenção da contaminação do Coronavírus, assim como trabalhar a conscientização dos empregados, para que pensemos em retomar as nossas atividades com cuidado e que o capital humano das empresas sejam valorizados e respeitados.

Portanto, seguir a formalidade e a legislação é necessário para que não tenhamos problemas futuros com passivos trabalhistas, previdenciários e fiscais, já que as fiscalizações poderão ser feitas futuramente e retroagirem 05 anos.

Documento para formalização

A empresa deve encaminhar ao empregado o comunicado da decisão de antecipar o fim da suspensão do contrato.

O teor principal do termo deve ser: “por meio do presente comunicado, a empresa XXX cientifica Vossa Senhoria da decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.”

É importante deixar claro ao empregado a data do restabelecimento das suas atividades e ainda qual será o plano de retomada das atividades e os cuidados quando do seu retorno ao trabalho. A carta deve ser datada 02 dias antes do início do retorno as atividades.

Um profissional especializado para orientações e suporte na elaboração das políticas internas da empresa, pode ser uma cautela importante para que o mesmo possa verificar os riscos jurídicos envolvidos em cada ramo de atividade da empresa, para que possamos enfrentar esse retorno ao novo mundo com maior segurança, tomando as precauções que entenderem necessárias, prosseguindo sempre com a formalização dos termos e condições avençados a cada etapa desse momento que já entrou para a história das relações trabalhistas.

Confira modelo do comunicado de retorno. Fonte: Dra Camila Cruz: Advogada, professora e palestrante. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialização em Direito Empresarial do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Graduada em Direito. Especialista em eSocial. Sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advogados. Diretora da Teorema Cálculos Trabalhistas. Fundadora da CLC Treinamentos. Coordenadora do GT-eSocial da Associação Nacional dos Restaurantes – ANR Brasil. Professora do MBA Legislação Trabalhista e Auditoria Trabalhista e MBA Liderança e Gestão de Pessoas na BSSP. Professora convidada da Pós Graduação em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora de cursos online na LFG Cursos Jurídicos. Coautora do Livro Compliance Trabalhista. Experiência na área de Gestão de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Conteudista e mantenedora
dos blogs: www.especialistaemesocial.com.br  Instagram https://www.instagram.com/camslopes/

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/43106/mp-936-como-cancelar-suspensao-e-restabelecer-o-contrato-de-trabalho/

Trabalhadores sentem-se inseguros no cenário pós-pandemia

Pesquisa consultou de 1.294 trabalhadores em todo o país
Publicado em 18/05/2020 – 17:03 Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Além de avivar temores relativos à saúde, a pandemia da covid-19 aumentou a insegurança quanto à esfera profissional. De acordo com sondagem produzida pela consultoria de recrutamento Talenses Group, em parceria com a Fundação Dom Cabral, quase metade (47,6%) das pessoas sente medo do cenário pós-pandemia, em relação ao mercado de trabalho.

O levantamento considerou as avaliações de 1.294 trabalhadores, ouvidos em abril. Em novembro de 2019, quando a abrangência era de 778 entrevistados e a covid-19 ainda não afetava todo o globo, a proporção daqueles que manifestaram apreensão quanto ao futuro profissional era de 19,4%.

Apesar do receio do porvir, 83,2% dos entrevistados da pesquisa mais recente julgam estar preparados para enfrentar os desafios que poderão surgir pelo caminho. No ano passado, a taxa era de 74,6%.

A pesquisa quis saber se os profissionais têm se capacitado para incorporar novos modelos de trabalho. Em novembro, a parcela que respondeu que sim chegou a 81,7% em 2019 e a 80,7% neste ano.

Outro aspecto revelado diz respeito à compreensão que os profissionais têm, especificamente quanto ao ramo em que estão empregados. Em ambos os levantamentos, a maioria acredita que seu setor será “altamente impactado” por reestruturações em curto ou médio prazo. Em novembro de 2019, a porcentagem era de 79% e, em abril deste ano, de 73%.

Em ambas as sondagens, predomina o entendimento de que as transformações no âmbito profissional chegarão rapidamente, em curto ou médio prazo. Nessa questão, o índice subiu de 82,2% para 95,4%.

Tendo em vista que a condição de pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) somente em 11 de março deste ano, uma série de perguntas consta apenas do levantamento mais recente. Na primeira delas, aborda-se a percepção quanto ao uso de recursos tecnológicos para se acelerar a retomada da economia. Quase a totalidade (92,8%) dos entrevistados respondeu afirmativamente.

Dia a dia nas organizações

A empresa de consultoria também estimulou os participantes a refletir sobre a rotina das organizações. O que se nota é que parte significativa das pessoas ouvidas vislumbra uma forte digitalização dos processos. No total, 87,4% dos entrevistados julgam que a pandemia estimulou empregadores a utilizar tecnologia para realizar novas contratações de funcionários, promovendo, assim, uma “quebra de paradigma”. Além disso, 95,6% consideram que o fenômeno se configura por outro fator: a incorporação de tecnologia que viabiliza procedimentos como o home office.

O palpite de 75,1% é de que novas profissões surgirão ao término da pandemia.

De acordo com a pesquisa, 69,4% dos respondentes concordam com a assertiva de que as práticas nas empresas voltarão a ser como antes, mas que incluirão processos digitais, de forma permanente. Para 30,1%, todos os recursos digitais aplicados antes da pandemia serão mantidos, e somente 0,46% imagina que não existirá nenhuma inovação digital.

Perfil de funcionários

Com foco na digitalização em curso, os entrevistados que informaram serem responsáveis também pela seleção de funcionários elencaram, cada um, duas competências técnicas que presumem que sejam mais demandadas após a pandemia. Na primeira lista, de novembro, destacavam-se habilidades técnicas, específicas de sua área de atuação (91,4%); inglês avançado ou fluente (48,7%); e habilidades com pacote Office – pacote de programas com várias funcionalidades, como editor de textos e planilhas, da Microsoft (27,3%).

Quando o contexto da pandemia é levado em conta, a primeira posição é ocupada pelas habilidades digitais (78,2%), que inicialmente eram destacadas por 26,3% dos entrevistados apenas; seguidas de habilidades técnicas, específicas de sua área de atuação (75,2%); e inglês avançado ou fluente (29,1%).

Já no grupo de competências comportamentais, a avaliação que fazem é de que a proatividade, que concentrava 72,1% das indicações, ficando no topo da lista, perderá relevância após a pandemia. A porcentagem dos entrevistados que a veem como fundamental é de 37,1% na sondagem mais atual, que é encabeçada pela flexibilidade (50,9%), sendo seguida pela resiliência (41,6%) e a proatividade (37,1%). Saber conviver com os colegas (relacionamento interpessoal) era a qualidade que se encontrava no 2º lugar e, com a inversão, caiu para o 7º. Há a crença de que a análise crítica (18%), a organização (17,8%) e a vivência em outras culturas/intercâmbio (1,86%) serão as características menos cobradas dos funcionários.

Segundo o diretor-executivo do Talenses Group, Luiz Valente, há profissionais mais preocupados com os desdobramentos da pandemia, que estão procurando aprimoramento em plataformas online, incluindo alguns que tratam de transformação digital. “As pessoas chegaram à conclusão de que há vida trabalhando remotamente, de que é possível se trabalhar com produtividade, entregar o que se precisa, realizar atividades, trabalhando 100% de maneira remota. Então, isso fez com que começassem a acreditar mais que estão preparadas para trabalhar longe do escritório”, disse.

Direcionamentos

Sobre tendências a se esperar, Valente disse que despontam algumas “mais óbvias”, como o home office, mas que outras mais novas remanescerão. “O processo de recrutamento feito remotamente, todo o processo de admissão, o onboarding, como se chama, muitas empresas já estão realizando e acredito que tudo isso será absorvido como prática mais usual”, destacou.

Para o executivo, o prognóstico é de que os empregadores exijam mais independência dos subordinados. “Não é possível prever em médio e longo prazo. A curto prazo, o que o mercado de trabalho estará buscando muito claramente são profissionais com alta capacidade de se adaptar a situações diferentes. Adaptabilidade é uma palavra forte para o futuro, a questão da autonomia, que tenham realmente capacidade de fazer autogestão, conseguir ser produtivos sem ter um chefe sentado ao lado para dizer o que devem fazer todo dia. Me parece também que esse profissional terá que mostrar alta habilidade com ferramentas de tecnologias digitais diversas, precisa conhecer mais ferramentas, trabalhar mais em equipe e ter maior produtividade. Terá que se demonstrar multifacetado, versátil”, acrescenta Valente, ressaltando, ainda, a aptidão para lidar com bases de dados.

Perguntado pela Agência Brasil se as expectativas sobre o perfil dos funcionários acabam confirmando um sistema desigual, já que as habilidades requisitadas serão muitas, Valente reconhece que sim e sugere uma solução. A via, pondera ele, ocorreria por meio de articulação entre entes públicos e privados.

“Todas essa transformação digital, a revolução digital, e, ao mesmo tempo, a manufatura 4.0, no curto tempo, pode gerar um grande numero de demissões e de pessoas desempregadas. Pode haver uma grande redução de pessoas nas companhias. Ao mesmo tempo, governos e entidades do mercado de trabalho têm que correr contra o tempo, estruturar um programa profundo e de larga escala de capacitação daqueles profissionais que, em função da digitalização, vão ficando menos capacitados e menos absorvidos.”

Ainda segundo a pesquisa, 74,5% dos profissionais confiam que as empresas sairão da pandemia mais inclusivas. A pergunta que aferiu o resultado se referia à possibilidade de o empresariado ampliar “projetos relacionados à diversidade”, com contratação de mais pessoas com deficiência, negros e mulheres.


Edição: Fernando Fraga

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